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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 19 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 19 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 836, de 1997, que dispõe sobre às jornadas de trabalho docente.
Data de Publicação 17/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores AULA, CARGA HORÁRIA, DOCENTE, EDUCAÇÃO, ENSINO, FUNCIONALISMO, HORA-ATIVIDADE, JORNADA DE TRABALHO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997, PERÍODO DIURNO, PERÍODO NOTURNO, PROFESSOR
Etapa Atual Último andamento 20/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/03/2006
20/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
11/10/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda
15/12/2006 Publicado despacho: junte-se o PLC nº 19/06 ao PLC nº 18/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
15/12/2006 Anexado ao Projeto de lei Complementar 18/2006
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 360/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 361/09, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 362/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 14)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Donisete Braga  
Total: 0 ocorrência(s)

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