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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0230 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0230 / 2000
Ementa
Mensagem nº 55/00. Institui prêmio como recompensa por informações que resultem na localização de pessoas procuradas pela Polícia.
Data de Publicação
26/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PESSOA PROCURADA, POLÍCIA, RECOMPENSA (PROGRAMA), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/06/2000 - Publicado o Parecer nº 1.061/00, de Relator Especial pela CCJ, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas 01 a 05. (D.A. pág. 08).
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
27/04/2000
Pauta de Sessão Única - artigo 26 da Constituição Estadual
28/04/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira, Wadih Helú D.A. p.03
28/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2000
Entrada na CCJ.
05/05/2000
Comunicado o vencimento de prazo.
15/05/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/05/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wilson Morais
24/05/2000
Presidente solicita devolução
25/05/2000
Devolvido sem parecer e enviado ao STAM.
06/06/2000
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada
Célia Leão
12/06/2000
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/06/2000
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/06/2000
Devolvido com parecer favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas nºs 1,2,3,4 e 5. Ao STAM.
16/06/2000
Publicado o Parecer nº 1.061/00, de Relator Especial pela CCJ, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas 01 a 05. (D.A. pág. 08).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2000
1061 / 2000
favorável ao substitutivo
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(5)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2000
Emenda de Pauta
000005
Wadih Helú
2
28/04/2000
Emenda de Pauta
000004
Wadih Helú
3
28/04/2000
Emenda de Pauta
000003
Wadih Helú
4
28/04/2000
Emenda de Pauta
000002
Luiz Gonzaga Vieira
5
28/04/2000
Emenda de Pauta
000001
Luiz Gonzaga Vieira
Total: 5 ocorrência(s)
1
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