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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 389 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 389 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.588 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Professor Valmar Lourenço Santiago" à Escola Estadual Campos de São José, em São José dos Campos.
Data de Publicação 24/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
24/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 24/06/2006
26/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
06/07/2006 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
07/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
13/09/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando a documentação faltante
27/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Alves, favorável ad referendum
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 169/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 170/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.124 (DA p. 16)
30/03/2007 Aguardando Sanção
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.588, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.588, de 23 de abril de 2007
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2006 169 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2006 170 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Alves Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27124 Autógrafo ao Projeto de lei numero 389/2006 Mesa Diretora  
2 23/04/2007 Lei 12588 Governador  
3 03/04/2007 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 389/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência Paulo Sergio  
Total: 4 ocorrência(s)
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