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Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 4846 / 2006
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
4846 / 2006
Data Autuação
05/06/2006
Objeto
Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das contas do exercício de 2005
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 02/07/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2007
Proposta
Projeto de decreto legislativo 40/2007
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2006
Publicado.
06/06/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 236, § 2º da XII CRI.
06/06/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2006
Publicado parecer prévio do Tribunal de Contas.
04/07/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/03/2007
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo Projeto de Decreto Legislativo, favorável à prestação das contas apresentadas.
14/05/2007
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
24/05/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005.
29/05/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Mário Reali
05/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
05/06/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005.
30/06/2007
Publicado Parecer nº 933/07, da CFO-considerando regulares e aprovadas as contas anuais do Executivo relativas ao exercício econômico financeiro-financeiro de 2005 e propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30)
30/06/2007
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 40/07, proposto pelo Parecer nº 933/07, da CFO. (DA p.34)
02/07/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2007
Votação nas Comissões
28/06/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
933 / 2007
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edmir Chedid
Voto do relator
favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005.
Samuel Moreira
[total:0 ocorrência(s)]
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