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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 481 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 481 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.947 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Fazenda Terapêutica Joanna de Ângelis", em Jaboticabal.
Data de Publicação 03/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores JABOTICABAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
03/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 03/08/2006
08/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2006 Pauta de 3ª Sessão.
14/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2007 Publicado Parecer nº 110/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
17/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2008 Recebido pelo Governador em: 10/04/2008 - prazo para sanção: 05/05/2008.
11/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.580 (DA p. 19)
11/04/2008 Aguardando Sanção
25/04/2008 Publicada a Lei nº 12.947, de 24 de abril de 2008. (DOE p.1)
25/04/2008 convertido na Lei nº 12.947, de 24 de abril de 2008.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 110 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2008 Autógrafo 27580 Vaz de Lima  
2 25/04/2008 Lei 12947 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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