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Projeto
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Projeto de lei nº 515 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
515 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.878 / 2008
Ementa
Declara de utilidade pública a "Fundação Odontológica de Ribeirão Preto - FUNORP", naquele Município.
Data de Publicação
17/08/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores
RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/08/2006
22/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006
Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
31/08/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
08/02/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável ad referendum
08/02/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2007
Publicado Parecer nº 103/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
17/02/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
26/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008
Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.513 (DA p. 41)
15/03/2008
Aguardando Sanção
04/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.878, de 3 de abril de 2008
. (DOE p.1)
04/04/2008
Convertido na
Lei nº 12.878, de 3 de abril de 2008
.
28/04/2008
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2007
103 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2008
Autógrafo
27513
Vaz de Lima
2
04/04/2008
Lei
12878
Governador
3
03/03/2007
Req. Urgência
Dep. Sidney Beraldo
José Carlos Stangarlini
Total: 3 ocorrência(s)
1
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