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Projeto
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Projeto de lei nº 572 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
572 / 2006
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a desapropriar imóvel, pertencente ao Município de Reginópolis, para fins de construção e instalação de dois estabelecimentos prisionais.
Data de Publicação
01/09/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DESAPROPRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, INSTALAÇÃO, OBRA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PRESO, REGINÓPOLIS (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 01/09/2006
05/09/2006
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006
Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006
Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006
Pauta de 5ª sessão.
18/09/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
19/09/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
08/02/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
16/02/2007
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/02/2007
Distribuído ao Deputado Roberto Alves
09/03/2007
Devolvido sem parecer
22/06/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
10/07/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
08/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roberto Engler
e ao Deputado
Sebastião Almeida
14/08/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
15/08/2007
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana Perugini
e a Deputada
Analice Fernandes
20/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
22/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Uebe Rezeck
22/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CSOP
20/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/09/2007
Publicados: Parecer nº 2333/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2334/07, de RE pela CSOP, Deputado
Jonas Donizette
- favorável à proposição. (DA p. 18/19)
25/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016
5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016
Publicado Dspacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2007
2333 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
2334 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Serviços e Obras Públicas
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