Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 590 /2006

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 590 / 2006
Ementa Estabelece normas para o abate de aves destinadas ao consumo.
Data de Publicação 14/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, AVE, AVÍCOLA, MEIO AMBIENTE, NORMA TÉCNICA, NORMAS, SANEAMENTO, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Situação Atual Último andamento 22/05/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/09/2006
19/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
03/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
09/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006 Juntado pedido de R.E.
18/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
20/12/2006 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
20/12/2006 Recebido com parecer favoravelmente ao projeto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/05/2007 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/03/2008 Devolvido sem parecer
11/04/2008 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
15/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
15/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
22/05/2008 Publicados: Parecer nº 2129/08, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição e Parecer nº 2130/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 13)
22/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2008 2130 / 2008 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Agricultura e Pecuária   (visualizar documento)
20/12/2006 2129 / 2008 favoravelmente ao projeto favoravelmente ao projeto Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/10/2006 Req. Urgência /2006 Enio Tatto   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar