Projeto de Lei n° 595, de 2006 ( PL 595 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	595 / 2006
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - CIPAVE.
Data de Publicação	15/09/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO DE ACIDENTE ESCOLAR (PROGRAMA), PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
15/09/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006
19/09/2006	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006	Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006	Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006	Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006	Pauta de 5ª sessão.
29/09/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
03/10/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006	Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/12/2006	Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007	Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável
15/02/2007	Entrada na Comissão de Educação
01/03/2007	Distribuído ao Deputado Roberto Alves
19/03/2007	Devolvido sem parecer
17/05/2007	Distribuído a Deputada Rita Passos
04/06/2007	Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
13/06/2007	Concedida vista ao Deputado José Bruno
05/07/2007	Devolvido sem parecer
15/08/2007	Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
18/08/2007	Publicados: Parecer nº 1516/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1517/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 13)
18/08/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/12/2006	1516 / 2007	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2007	1517 / 2007	favorável	favorável	Rita Passos	Comissão de Educação

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