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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 68 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 68 / 2006
Ementa Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 999, de 2006, que Institui Adicional Operacional Penitenciário - A.O.P. para os Agentes de Segurança Penitenciária e para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Data de Publicação 29/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 847/1998, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 999/2006
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
14/03/2007 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Carlos
28/05/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Publicados: Parecer nº 2356/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2357/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2358/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
25/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2356 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2357 / 2007 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
11/09/2007 2358 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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