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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 688 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.086 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana - FONTE VIVA", em Mogi Guaçu.
Data de Publicação 15/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
15/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 93 em 15/11/2006
17/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2006 Juntado a este o PL nº 343/05, para fins de instrução.
23/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
29/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/12/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum
08/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ad referendum
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2007 Publicado Parecer nº 100/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
17/02/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/12/07, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 40)
06/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.765 (DA p. 11)
31/05/2008 Aguardando Sanção
20/06/2008 Publicada a Lei nº 13.086 , de 19 de junho de 2008. (DOE p.3)
20/06/2008 Convertido na Lei nº 13.086 , de 19 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 100 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2008 Autógrafo 27765 Vaz de Lima  
2 20/06/2008 Lei 13086 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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