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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 2006
Ementa Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
Data de Publicação 29/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSELHO GESTOR, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/11/2006
30/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
09/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2007 Juntado pedido de R.E.
26/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CCJ
05/03/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social
13/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Mário Reali
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda da CCJ.
06/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2007 Publicados: Parecer nº 1989/07, de RE pela CCJ, Deputado Sebastião Almeida¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1990/07, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1991/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17)
14/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2007 1989 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Sebastião Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2007 1990 / 2007 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
06/09/2007 1991 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CCJ. Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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