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Projeto
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Projeto de lei nº 701 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
701 / 2006
Ementa
Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
Data de Publicação
29/11/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSELHO GESTOR, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/11/2006
30/11/2006
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2006
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2006
Pauta de 4ª sessão.
06/12/2006
Pauta de 5ª sessão.
07/12/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/12/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
09/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2007
Juntado pedido de R.E.
26/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Sebastião Almeida
, pela comissão CCJ
05/03/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2007
Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
11/06/2007
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social
13/06/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Ana do Carmo
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
14/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Samuel Moreira
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Covas
e ao Deputado
Mário Reali
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com emenda da CCJ.
06/09/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2007
Publicados: Parecer nº 1989/07, de RE pela CCJ, Deputado
Sebastião Almeida
¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1990/07, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1991/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17)
14/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/06/2007 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2007
1989 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Sebastião Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2007
1990 / 2007
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Ana do Carmo
Comissão de Promoção Social
06/09/2007
1991 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda da CCJ.
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/12/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
Total: 1 ocorrência(s)
1
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