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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.001 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Natan Pires da Silva" à Escola Estadual da Vila Nova Cesário Lange, em Cesário Lange.
Data de Publicação 31/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CESÁRIO LANGE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Tramitação

Data Descrição
31/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 31/03/2007
03/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2007 Anexado o Projeto de lei 604/2006.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando a documentação faltante
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
12/09/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
14/03/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
01/04/2008 Publicados: Parecer nº 955/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 956/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 33)
01/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.654 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
16/05/2008 Publicado a Lei 13.001, de 15/05/2008. DOE I pág. 3
16/05/2008 Convertido na Lei 13.001, de 15/05/2008.
19/05/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2007 955 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 956 / 2008 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Lei 13001 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)

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