Projeto de Lei n° 572, de 2007 ( PL 572 / 07 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	572 / 2007
Ementa	Obriga a todos os motociclistas o uso de colete onde conste, nas costas, a estampa com a placa da motocicleta e, na frente do colete, o tipo sanguíneo do condutor do veículo.
Data de Publicação	15/06/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	EMPLACAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, MOTOBOY, MOTOCICLETA, MOTOCICLISTA, PLACA, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, TIPO SANGUÍNEO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Último andamento 06/03/2008 - Anexado ao Projeto de lei 283/2005

Data	Descrição
15/06/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/06/2007
18/06/2007	Pauta de 1ª sessão.
19/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
20/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
21/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
25/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
02/07/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/07/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
03/10/2007	Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
03/10/2007	Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007	Entrada na Comissão de Segurança Pública
17/10/2007	Distribuído ao Deputado Gil Arantes
20/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
20/02/2008	Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/02/2008	Publicados: Parecer nº 219/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 220/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13)
29/02/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2008	Publicado despacho: junte-se o PL nº 572/07 ao PL nº 283/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)
06/03/2008	Anexado ao Projeto de lei 283/2005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/10/2007	219 / 2008	favorável	favorável	Davi Zaia	Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008	220 / 2008	favorável	favorável	Gil Arantes	Comissão de Segurança Pública

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala