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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2007
Ementa Obriga os motoristas de veículos automotores de qualquer categoria a trafegarem nas rodovias do Estado com faróis baixos ligados .
Data de Publicação 03/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CIRCULAÇÃO, FAROL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MOTORISTA, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES, REGULAMENTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
03/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 03/05/2007
04/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
27/06/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
07/08/2007 Devolvido da vista
09/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
10/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2007 Presidente solicita RE.
15/08/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007 Ciência do Vencido, contrário
23/11/2007 Distribuído
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3121/07, da CCJ-do Deputado Rui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 15)
30/11/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2007 3121 / 2007 contrário contrário Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

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