Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 535 /2007

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 535 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.128 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Conchal, naquele Município.
Data de Publicação 02/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONCHAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
02/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/06/2007
05/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Artigo 33, II da XII CRI.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2007 Anexado o Projeto de lei 237/2006.
28/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2008 Publicado Parecer nº 2197/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 48)
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008 Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008.
20/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.831 (DA p. 83)
20/06/2008 Aguardando Sanção
09/07/2008 Publicada Lei nº 13.128 de 08 de julho de 2008. DOE p.18
09/07/2008 Convertido na Lei nº 13.128 de 08 de julho de 2008
06/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2197 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/06/2008 Autógrafo 27831 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 09/07/2008 Lei 13128 , Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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