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Processo Nº 4016 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4016 / 2007
Data Autuação
31/05/2007
Objeto
Of. CG.C.EBC 783/2007- TC 24215/026/02- Julgou irregular contrato celebrado entre CDHU e Multipla Engenharia Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
24215/026/02
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.038
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33 C.E. e Artigo 239, "XII CRI"..
22/06/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos.
03/07/2007
Presidente solicita Relator Especial
10/04/2008
Devolvido com cota do Relator, Deputado Bruno Covas, solicitando oa TCE a documentação faltante.
24/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
24/05/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIV CRI.
25/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/06/2012
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012
Devolvido sem voto
26/06/2012
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012
Publicado Parecer nº 1353/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
25/09/2012
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5674/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1353/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 4016/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-24215/026/02.
25/09/2012
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139325/12, ofício SGP nº 5675/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1353/2012 e demais documentos pertinentes (íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 4016/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-24215/026/02.
01/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.038
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.038
Votação nas Comissões
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1353 / 2012
que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos.
Estevam Galvão
Cota
solicitando oa TCE a documentação faltante.
Bruno Covas
[total:0 ocorrência(s)]
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