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Projeto de lei nº 0377 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0377 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.670 / 2000
Ementa
Mensagem nº 71/00. Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal.
Data de Publicação
13/06/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DOENÇA, LEI FEDERAL 9712/1998, PRAGA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2000
Publicado no Diário da Assembléia
14/06/2000
Pauta de 1ª Sessão
20/06/2000
Pauta de 5ª Sessão
21/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2000
Entrada na CCJ.
30/06/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
30/06/2000
Enviado ao Deputado.
09/08/2000
Publicado requerimento do Deputado
Milton Flávio
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3)
09/08/2000
107ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
15/08/2000
Solicitado R.E. Ao STAM.
15/08/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
15/08/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 1 e 2 e contrário à emenda 3.
15/08/2000
Pedido de RE. À CCJ.
15/08/2000
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
15/08/2000
Enviado ao STAM.
15/08/2000
Despacho do Presidente designando o Dep.
Edson Aparecido
, RE, pela CCJ.
15/08/2000
Enviado ao Deputado.
16/08/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas 1e2 e contrário à emenda 3. Enviado à CAPE.
16/08/2000
Entrada na CAPE
16/08/2000
Distribuido ao Deputado
Duarte Nogueira
16/08/2000
Enviado ao Deputado.
18/08/2000
Devolvido e enviado À CAPE.
21/08/2000
Pedido de R.E. Ao Stam.
21/08/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
21/08/2000
Enviado ao STAM.
21/08/2000
Presidente solicita Relator Especial
21/08/2000
Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado
Milton Flávio
21/08/2000
Enviado ao Deputado.
22/08/2000
60ª Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas. Retorna às Comissões.
22/08/2000
Devolvido com parecer de RE pela CAPE,favorável com emenda. Enviado à CFO.
22/08/2000
Entrada na CFO.
22/08/2000
Devolvido e enviado À CFO.
22/08/2000
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
22/08/2000
Recebido com parecer do relator Dep. Robewrtro Engler ,favorável à emenda do RE pela CAPE e contrário às emenda 1,2 e 3.
22/08/2000
Aprovado o parecer do relator pela CFO.Enviado ao STAM.
23/08/2000
Publicados os pareceres: 1335/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edson Aparecido
(Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2; contrário à Emenda 3); 1336/2000, do Relator Especial pela CAEP Deputado
Milton Flávio
(Favorável ao PL com Emenda que apresenta; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1337/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CAEP; contrário às Emendas 1,2 e 3) (DA, p.4)
23/08/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(a) Deputado(a) Reynaldo de Barros Filho e outros D.A. p.03
23/08/2000
Reentrada para apreciação de Emendas.Enviado à CCJ.
23/08/2000
Reentrada para apreciação de emendas.
24/08/2000
Publicada Errata do parecer 1337/2000, da CFO (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda do RE pela CAEP; contrário às Emendas 1, 2 e 3) - DA, p.4
25/08/2000
Solicitado R.E. Ao STAM.
25/08/2000
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
25/08/2000
Enviado ao STAM.
28/08/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
29/08/2000
Enviado ao Deputado.
04/09/2000
Solicitada devolução ao STAM.
05/10/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento,o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável às emendas nºs 04 e 05, na forma de subemendas substitutivas apresentadas.
05/10/2000
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, as subemendas às Emendas 4 e 5, bem como as emendas das Comissões de Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento. Rejeitadas as Emendas 1, 2 e 3.
06/10/2000
Entrada na C.Redação.
06/10/2000
Publicado o Parecer nº 1513/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, favorável às Emendas 4 e 5, com subemenda (DA p. 5)
06/10/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
09/10/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
09/10/2000
Retornou com parecer dando redação final.
10/10/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2000
Enviado ao STAM.
11/10/2000
Publicado o parecer 1527/2000, da CR (DA, p.4/5)
11/10/2000
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
17/10/2000
Ofício nº 6858/2000 entregue na ATL.
18/10/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.764 (DA, p.7/8)
25/10/2000
Publicada a Lei nº10.670, de 24/10/00 (DOE, p.2)
25/05/2001
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 13715/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Milton Flávio
Comissão de Administração Pública
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto e emenda(s)
Claury Alves Silva
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Emenda de Plenário(2)
Lei(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2000
Autógrafo
24764
2
21/06/2000
Emenda de Pauta
000003
Edson Gomes
3
21/06/2000
Emenda de Pauta
000002
Carlos Zarattini
4
21/06/2000
Emenda de Pauta
000001
Carlos Zarattini
5
23/08/2000
Emenda de Plenário
000005
Reynaldo de Barros Filho
6
23/08/2000
Emenda de Plenário
000004
Reynaldo de Barros Filho
7
25/10/2000
Lei
10670
Governador
8
17/10/2000
Ofício
006858
9
17/10/2000
Ofício
06858
Vanderlei Macris
10
09/08/2000
Req. Urgência
071205
Edson Aparecido
Total: 10 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 943/1999
Projeto de lei 403/2000
Moção 11/2001
Projeto de lei 78/2001
Projeto de lei 688/2001
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