Projeto de Lei n° 6, de 1993 ( PL 0006 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0006 / 1993
Ementa	Transforma em Estância Climática o Município de Morungaba.
Data de Publicação	03/02/1993
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA CLIMÁTICA, MEIO AMBIENTE, MORUNGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082

Data	Descrição
03/02/1993	Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1993	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1993	Pauta de 5ª Sessão
11/02/1993	Recebido do DOL para distribuição (72)
11/02/1993	Juntado a este o PL 552/86
12/02/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
12/02/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (104)
12/02/1993	Entrada na CCJ
09/03/1993	Recebido do Expediente das Comissões com pedido de remessa de ofício ao DADE, solicitando informações acerca do Município de Morungaba (s/nº)
30/03/1993	Recebido da DROAG com ofício para assinatura (s/nº)
31/03/1993	Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício (360)
14/06/1994	20ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
15/06/1994	Publicado requerimento de urgência
20/06/1994	Presidente solicita Relator Especial
21/06/1994	Entrada na CET
22/06/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (1010
22/06/1994	Enviado ao DOL para publicação (1022)
23/06/1994	Publicados os Pareceres nºs 1043/94, da CCJ; e 1044/94, da CET, ambos favoráveis.
30/06/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1012)
30/06/1994	187ª Sessão Ordinária - aprovado
16/07/1994	Publicado Autógrafo nº 22.564
26/07/1994	Publicada Lei nº 8830, de 25/7/94
23/08/1994	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1218)
25/08/1994	Enviado ao Serviço de Arquivo (1378)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082

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