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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 764 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 764 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.924 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Asp. Giovani Martins Rodrigues" ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, naquele Município.
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Tramitação

Data Descrição
20/02/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.131)
05/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CCJ na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2008 Publicados: Parecer nº 167/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 168/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.24 e 25)
26/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 20/02/07, pela Comissão de Segurança Pública,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/03/2008 Publicado Parecer nº 747/08, da Comissão de Redação. (DA p.31)
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.566 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.924, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.924, de 23 de abril de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 167 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2007 168 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
12/03/2008 747 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27566 Autógrafo ao Projeto de lei numero 764/2007 Mesa Diretora, Vaz de Lima  
2 24/04/2008 Lei 12924 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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