Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 66 /2007

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 66 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que seja apresentado projeto de lei que objetive alterar a Lei nº 11.265, de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos e produtos para lactentes e crianças de primeira infância.
Data de Publicação 21/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, LACTENTE, LEI FEDERAL 11265/2006, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
21/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 21/08/2007
22/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/12/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins contrário
28/08/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.41)
16/06/2009 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Saúde e Higiene, em 09/06/09, o requerimento de retirada, nos termos dos artigos 31, inciso I e33, inciso II, do XIII CRI. (Publicado no DA p.30)
16/06/2009 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.30)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
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