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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0147 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0147 / 1993
Ementa Transforma em estância turística o município de Igaraçu do Tietê.
Data de Publicação 20/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, IGARAÇU DO TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/01/1995 - Enviado ao Serviço de Arquivo (10)

Tramitação

Data Descrição
20/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089
23/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (342)
31/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
31/03/1993 Entrada na CCJ
26/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões com pedido de envio de ofício ao órgão competente do Poder Executivo, solicitando informações sobre o Município de Igaraçu do Tietê (s/nº)
07/05/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (583)
30/08/1994 Entrada na CET
07/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (561)
03/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1780)
04/11/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 1542/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1543/94 da Comissão de Esporte e Turismo (favorável ao projeto) - DOE p.82 e 83
23/11/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1567)
23/11/1994 46ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1929)
29/11/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1591)
08/12/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2105)
09/12/1994 Recebido da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº)
09/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2159)
10/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.721
14/12/1994 Publicada Lei nº 8980, de 13/12/94
06/01/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (09)
11/01/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (10)
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