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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1153 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1153 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.140 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade de Proteção Animal e Ambiental de Tietê - SOPAATI", naquele Município.
Data de Publicação 28/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores TIETÊ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
28/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/09/2007
01/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
10/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2007 Recebido com cota do relator, solicitando a documentação faltante.
15/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2008 Publicado Parecer nº 2205/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 49)
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2008 Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008.
27/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.840 (DA p. 22)
27/06/2008 Aguardando Sanção
17/07/2008 Publicada a Lei nº 13.140, de 16 de julho de 2008. (DOE p.1)
17/07/2008 Convertido na Lei nº 13.140, de 16 de julho de 2008.
08/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2205 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2008 Autógrafo 27840 Vaz de Lima  
2 17/07/2008 Lei 13140 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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