Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0008 /1993

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (não existe documento)
Número Legislativo 0008 / 1993
Ementa Institui plano geral de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica nos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação 03/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, QUADRO DE PESSOAL, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, VENCIMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008

Tramitação

Data Descrição
03/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
04/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1993 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
05/03/1993 Publicada errata do projeto - DOE p.108
06/03/1993 Publicado requerimento de urgência
10/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1993 Publicadas Emendas nºs. 01 a 25 (Deputado Muro Bragato) e 26 a 32 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - DOE 68
12/03/1993 Publicadas erratas das emendas nºs: 26 a 32 - DOE 125
16/03/1993 Publicadas erratas das emendas nºs. 01 a 25 - DOE p.67
16/03/1993 51ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (240)
17/03/1993 Publicadas erratas das emendas nºs.: 08 e 13 - DOE p.86
17/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (258)
17/03/1993 Entrada na CCJ
22/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
30/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/03/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
31/03/1993 Enviado ao Deputado (356)
02/04/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer, para designação de novo Relator Especial (1930
22/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
22/04/1993 Enviado ao Deputado (499)
27/04/1993 Recebido do Deputado Edinho Araújo sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº)
28/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
28/04/1993 Enviado ao Deputado (538)
29/04/1993 Entrada na CFO
04/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
04/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (568)
04/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (553)
04/05/1993 14ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
05/05/1993 Publicadas Emendas nºs. 33 a 36 (Deputado Wadih Helú) - DOE 90
05/05/1993 Publicados Pareceres nºs. 318/93 de R.E. Dep.José Tonin pela C.C.J, (favorável ao projeto - PLC - às emendas 15,28,01,04,07,09,20 e 24, naforma das respectivas Subemendas Substitutivas e contrário às demais emendas) 319/93 da Comissão de Finanças e Ormçamento (favorável ao P.L.C, às emendas nºs. 15 e 28, às de nºs. 01,04,07,09,20 e 24, na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas e contrário às demais emendas - DOE p.97
05/05/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões (577)
05/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso sobre as emendas de Plenário (s/nº)
05/05/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (585)
05/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (561)
05/05/1993 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
06/05/1993 Publicado Parecer nº 325/93 do Congresso das Comissões: (C.C.J. e C;F.O - contrário às emendas 33,34,35 e 36 - DOE p.80
06/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (577)
06/05/1993 Entrada na CR - Comissão de Redação
07/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer de redação final para publicação (s/nº)
07/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (592)
08/05/1993 Publicado Parecer nº 339/93 da Comissão de Redação - DOE p.89
10/05/1993 Pauta por 1 (uma) Sessão
21/05/1993 Publicado Autógrafo nº 21.960
20/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.008
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