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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 8 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 8 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda Constitucional n.º 92, de 2007, que dispõe sobre lei estadual que assegurará isonomia de vencimentos entre delegados de Plícia Civil, oficiais da Polícia Militar e membros do Ministério Público.
Data de Publicação 11/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DELEGADO DE POLÍCIA, ISONOMIA, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL, PAGAMENTO, PEC FEDERAL 92/2007, PEC (PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITU, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/03/2008
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/05/2008 Publicado Parecer nº 2064/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 38)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5490/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5491/08 ao Cogresso Nacional.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5497/08 à Câmara dos Deputados.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
01/08/2008 Recebido Ofício nº 1911/08/GP, da Câmara dos Deputados, com resposta.
13/08/2008 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2008 2064 / 2008 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
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