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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 275 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 275 / 2008
Ementa Institui o "Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável".
Data de Publicação 18/04/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REUTILIZAÇÃO (EMBALAGENS)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)

Tramitação

Data Descrição
18/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/04/2008
22/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
07/06/2008 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial
10/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
26/06/2008 Juntado pedido de R.E.
30/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
04/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
06/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4309/08, de RE pela CCJ, Deptuado Rui Falcão¿favorável à proposição; Parecer nº 4310/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 4311/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2008 4309 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
26/08/2008 4310 / 2008 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)
25/11/2008 4311 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/03/2009 Req. Urgência institui programa de uso de sacolas Estevam Galvão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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