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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
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Projeto de lei nº 275 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
275 / 2008
Ementa
Institui o "Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável".
Data de Publicação
18/04/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/04/2008
22/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
23/04/2008
Pauta de 2ª sessão.
24/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
07/06/2008
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial
10/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Rui Falcão
26/06/2008
Juntado pedido de R.E.
30/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rui Falcão
, pela comissão CCJ
04/08/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/2008
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
26/08/2008
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, favorável
06/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
25/11/2008
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
20/12/2008
Publicados: Parecer nº 4309/08, de RE pela CCJ, Deptuado Rui Falcão¿favorável à proposição; Parecer nº 4310/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 4311/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
20/12/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/03/2009
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
Votação nas Comissões
09/12/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2008
4309 / 2008
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008
4310 / 2008
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/11/2008
4311 / 2008
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/03/2009
Req. Urgência
institui programa de uso de sacolas
Estevam Galvão
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 789/2008
Projeto de lei 771/2010
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