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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2008
Ementa Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de se promover a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, de forma a regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Data de Publicação 11/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, APROVAÇÃO, POLÍCIA FEMININA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
11/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/04/2008
14/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/05/2008 Publicado Parecer nº 2067/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 38)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 5459/2008 à Presidência do Senado Federal.
18/06/2008 Encaminhado Ofício SGP n°5460/2008 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/07/2008 Arquive-se.
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2008 2067 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
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