| 11/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
| 14/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (796) |
| 28/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (707) |
| 28/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CTC |
| 30/06/1992 |
Recebido do Expedeinte das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 29/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (42) |
| 30/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 920/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 921/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto com emenda) - |
| 14/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393) |
| 14/09/1993 |
254ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão |
| 15/09/1993 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (352) |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2621) |
| 13/12/1995 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 13/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2367) |
| 13/12/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
| 05/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (417) |
| 06/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 493/96 da Comissão de Redação - (DOE p.5) |
| 06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/03/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/03/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (02) |
| 08/03/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (461) |
| 19/03/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (560) |
| 20/03/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 20/03/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (591) |
| 22/03/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.179 |
| 03/04/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 03/04/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 04/04/1996 |
Republicado o Veto Total |
| 08/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (753) |
| 08/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 18/04/1996 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado ((877) |
| 20/04/1996 |
Entrou o Veto Total |
| 22/04/1996 |
Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, com parecer (s/n) |
| 22/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (912) |
| 23/04/1996 |
Entrada na CTC |
| 29/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
| 02/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1113) |
| 03/05/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (701) |
| 03/05/1996 |
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 06/05/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 61ª a 122ª (período de 06 de maio a 03 de setembro de l996), sem que tenha sido votado |
| 04/09/1996 |
123ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 04/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2036) |
| 05/09/1996 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 05/09/1996 |
Publicado o Parecer nº 0999 de 1996 de Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. e favorável ao Veto. (DOE p. 07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |
