| 29/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (919) |
| 17/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1514) |
| 18/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 09/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (2307) |
| 10/10/1996 |
Reentrada na CCJ |
| 13/11/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 15/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (795) |
| 23/04/1997 |
Entrada na CAEP |
| 07/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado Dorival Braga |
| 23/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1587) |
| 27/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2357) |
| 18/09/1997 |
Publicados o Parecer nº 1683/97, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piuntti) pela CCJ e o Parecer nº 1684/97, de Relator Especial (Deputado Dorival Braga) pela CAEP, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1685/97 da CFO, favorável com emenda |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2559) |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 10/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2690) |
| 13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2734) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2049, de 1997, da Comissão de Redação (p.5) |
| 15/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2318) |
| 17/10/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (2792) |
| 23/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2354) |
| 24/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2875) |
| 30/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 31/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3032) |
| 01/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.761 |
| 19/11/1997 |
Entrou Veto Total |
| 20/11/1997 |
Publicado Veto Total |
| 20/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (2677) |
| 21/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (3327) |
| 21/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi |
| 02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3461) |
| 04/12/1997 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 11/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAEP |
| 12/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado Fernando Cunha |
| 04/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (083) |
| 06/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (114) |
| 07/02/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 30 e 31, ambos de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura e Pecuária, respectivamente (p. 05/06) |
| 09/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (62) |
| 09/02/1998 |
5ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 09/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 05 a 95, no período de 09.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 12/02/1998 |
Publicada retificação do Parecer nº 31, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
| 03/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 164ª (03 de agosto a 17 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado |
| 18/11/1998 |
165ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 19/11/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 7) |
| 26/11/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02173/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.070 |
