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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 381 /2008

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento pl)
Número Legislativo 381 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida - CARA", em Limeira.
Data de Publicação 29/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores LIMEIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Tramitação

Data Descrição
06/01/2008 Arquive-se.
29/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/05/2008
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2008 Publicada Errata da propositura. (DA p. 9/10)
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3529/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 58/59)
30/10/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/10/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62)
30/10/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
17/11/2008 Recebido pelo Governador em: 17/11/2008 - prazo para sanção: 09/12/2008.
18/11/2008 Publicado Autógrafo nº 27.974 (DA p. 50)
18/11/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei nº 13.257, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
12/12/2008 Convertido na Lei nº 13.257, de 11 de dezembro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3529 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2008 Autógrafo 27974 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 12/12/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13257 Vaz de Lima   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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