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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 36 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 36 / 2008
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos e a adoção das providências necessárias a possibilitar a edição de lei que venha a acrescentar dispositivos na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, proibindo a veiculação de propagandas contendo mensagens subliminares.
Data de Publicação 06/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI FEDERAL 8078/1990, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/09/2009 - Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta Moção. (DA p. 13)

Tramitação

Data Descrição
06/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/06/2008
09/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008 Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/06/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
10/03/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/03/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 10/03/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 50)
12/03/2009 Publicado Parecer nº 308/09, da CDH- favorável à proposição. (DA p.50)
12/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/03/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
02/04/2009 Encaminhado Ofício SGP 1547/09, ao senhor Digníssimo Presidente da Republica Federativa do Brasil.
25/05/2009 Arquive-se.
16/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
18/09/2009 Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta Moção. (DA p. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2009 308 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
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