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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 417 / 2008
Ementa Institui o procedimento de Depoimento Sem Dano - DSD para inquirição de crianças e adolescentes, testemunhas ou vítimas, nos feitos criminais que envolvam violência ou abuso sexual.
Data de Publicação 18/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, ADOLESCENTE, CRIANÇA, CRIME, DEPOIMENTO SEM DANO - DSD, PROCEDIMENTO, TESTEMUNHA, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/12/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 18/06/2008
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
17/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não delibereado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4316/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4317/08, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 14)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2008 4316 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 4317 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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