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Projeto
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Projeto de lei nº 445 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
445 / 2008
Ementa
Torna obrigatória, nas embalagens de todos os produtos alimentícios manufaturados, de qualquer procedência, quando comercializados no Estado, a indicação das características de sua composição relacionadas à saúde do consumidor.
Data de Publicação
25/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, COMPOSIÇÃO, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, RÓTULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 25/06/2008
26/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
11/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
03/09/2008
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
29/10/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/10/2008
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
04/02/2009
2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
03/03/2009
Recebido com parecer favorável.
04/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
05/03/2009
Juntado pedido de R.E.
12/03/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CDDC
17/03/2009
Devolvido sem parecer
15/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CDDC
23/04/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
29/04/2009
Publicados: Parecer nº 634/09, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 635/09, de RE pela CDDC, Deputado
André Soares
¿favorável à proposição . (DA p. 45)
26/08/2009
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/09/2009
38 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/09/2009
Recebido pelo Governador em: 10/09/2009 - prazo para sanção: 01/10/2009.
11/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.517 (DA p. 14)
11/09/2009
Aguardando Sanção
01/10/2009
Publicado Mensagem nº 122/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27
01/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
01/10/2009
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
06/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
08/10/2009
Devolvido sem parecer
08/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/10/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CCJ
14/10/2009
Recebido com parecer favorável., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
20/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CDDC
03/11/2009
Devolvido sem parecer
04/11/2009
Publicado Parecer nº 2070/09, de RE pela CCJ, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 46)
04/11/2009
155ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/2009
2070 / 2009
favorável
favorável.
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
634 / 2009
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
635 / 2009
favorável
favorável
André Soares
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/09/2009
Autógrafo
28517
Autógrafo ao Projeto de lei numero 445/2008
Conte Lopes
2
Ofício
6833
Ofício ao Projeto de lei numero 445/2008
3
Ofício
2132
Governador
4
05/02/2009
Req. Urgência
composição alimentícia
Estevam Galvão
5
01/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 122/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
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