Projeto de Lei n° 495, de 2008 ( PL 495 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	495 / 2008
Ementa	Torna obrigatório a todos os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas afixarem, em local de fácil visualização, o número de telefone do ponto de táxi mais próximo do local ou de uma central de radiotaxi.
Data de Publicação	02/08/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ESTABELECIMENTO, TÁXI
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/02/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
02/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/08/2008
05/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
06/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
07/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
08/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/08/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008	Distribuído a Deputada Ana Perugini
08/10/2008	Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
22/10/2008	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008	Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2008	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
18/02/2009	Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
18/02/2009	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
27/02/2009	Publicados: Parecer nº 201/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 202/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.12)
27/02/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/10/2008	201 / 2009	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009	202 / 2009	favorável	favorável	Vanderlei Siraque	Comissão de Segurança Pública

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