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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0789 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0789 / 1992
Ementa Altera a Lei nº. 7664, de 30/12/91, que dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-Administrativo do Estado.
Data de Publicação 01/12/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 7664/1991, MUNICÍPIOS, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046

Tramitação

Data Descrição
01/12/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079
02/12/1992 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1992 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
05/12/1992 Publicado o requerimento do Deputado Edinho Araujo e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
08/12/1992 Pauta de 5ª Sessão
08/12/1992 346ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
08/12/1992 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
09/12/1992 Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Edinho Araujo e outros D.A.p.48
09/12/1992 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Denis Carvalho D.A. p.48
10/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (6475)
11/12/1992 Publicado o Parecer nº 2445 de 1992 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Assuntos Municipais e Finanças e Orçamento, favorável ao PL c/Substitutivo e contrário ao Substitutivo nº01 e à Emenda nº01 ( DOE p. 06)
14/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2380)
14/12/1992 354ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo do Congresso, prejudicados o substitutivo nº 01 e Eemndas
15/12/1992 Publicado o Parecer nº 2485 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 62)
15/12/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
15/12/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2404)
15/12/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2518)
16/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2413)
21/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2474)
22/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.847
12/01/1993 Entrou o Veto Total
02/02/1993 Publicado o Veto Total
03/02/1993 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n)
05/02/1993 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (63)
05/02/1993 Entrada na CCJ
11/02/1993 Presidente solicita Relator Especial
11/02/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/02/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza
11/02/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado
11/02/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com parecer
12/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (101)
12/02/1993 Entrada na CAMU
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (156)
03/03/1993 Publicado o Parecer nº 0102 de 1993 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto. (DOE p. 101)
03/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (158)
03/03/1993 36ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/03/1993 7ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto
05/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (174)
06/03/1993 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046
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