Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4882 / 2008

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 4882 / 2008
Data Autuação 04/08/2008
Objeto Relatórios de prestação de contas, referente ao exercício de 2007.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/08/2010 Juntado Ofício CGCRRM nº 2165/2009, do TCE respondendo ao Ofício CFC nº 17/2009, informando a decisão de que o Parecer da CFC seja usado como subsídio para o exame das contas da Fundação, referentes ao exercício de 2008.

Tramitação

Data Descrição
05/08/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/08/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/08/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/08/2008 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
03/06/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentaçãoe das informações; recomenda que o TCE em sua auditoria se posicione quanto a ressalva do Parecer dos Auditores Independentes quanto a rubrica Créditos Diversos a Receber, no Balanço Patrimonial de 2007; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações da referida Corte de Contas.
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso que toma conhecimento da documentaçãoe das informações; recomenda que o TCE em sua auditoria se posicione quanto a ressalva do Parecer dos Auditores Independentes quanto a rubrica Créditos Diversos a Receber, no Balanço Patrimonial de 2007; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações da referida Corte de Contas., pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/11/2009 Publicado Parecer nº 2241/09, da CFC-tomando conhecimento da documentação e das informações contidas neste Processo, sem prejuízo das eventuais e posteriores verificações, no aguardo do relatório do Colendo Tribunal de Contas do Estado. (DA p. 98)
16/11/2009 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
26/11/2009 Juntado Ofício CFC nº 17/2009, enviando cópia do Parecer ao TCE para o fim proposto na sua conclusão.
18/08/2010 Juntado Ofício CGCRRM nº 2165/2009, do TCE respondendo ao Ofício CFC nº 17/2009, informando a decisão de que o Parecer da CFC seja usado como subsídio para o exame das contas da Fundação, referentes ao exercício de 2008.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2241 / 2009 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE que toma conhecimento da documentaçãoe das informações; recomenda que o TCE em sua auditoria se posicione quanto a ressalva do Parecer dos Auditores Independentes quanto a rubrica Créditos Diversos a Receber, no Balanço Patrimonial de 2007; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações da referida Corte de Contas. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
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