Projeto de Lei n° 516, de 2008 ( PL 516 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	516 / 2008
Ementa	Estabelece que as novas Unidades Prisionais no Estado deverão ser instaladas a uma distância superior a 100 km de outra unidade já existente.
Data de Publicação	07/08/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	DISTÂNCIA, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Descrição
07/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 07/08/2008
08/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
18/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
19/08/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
22/10/2008	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/10/2008	Devolvido da vista
29/10/2008	Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
12/11/2008	Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencido contrário
04/02/2009	Ciência do Vencido, contrário
04/02/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2009	Publicado Parecer nº 109/09, da CCJ¿do Deputado Roque Barbieri, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 45)
11/02/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/02/2009	109 / 2009	contrário	contrário	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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