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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 553 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
553 / 2008
Ementa
Assegura a todo estudante ou funcionário dos estabelecimentos de ensino técnico, médio ou superior o direito à objeção de consciência na hipótese de prática de experimentação animal ou vivissecção.
Data de Publicação
20/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, SERVIDOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 20/08/2008
21/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
22/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
27/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
28/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
29/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
24/10/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
24/11/2008
Entrada na Comissão de Educação
11/03/2009
Distribuído a Deputada
Rita Passos
23/04/2009
Recebido da relatora, Deputada
Rita Passos
, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
27/05/2009
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
16/06/2009
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
30/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Milton Flávio
, pela Comissão de Educação, com parecer contrário
12/08/2009
Concedida vista ao Deputado
Milton Flávio
14/09/2009
Devolvido da vista
16/10/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
19/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
20/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, pela comissão CE
29/03/2010
Recebido com parecer favorável., do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Educação
31/03/2010
Publicados: Parecer nº 612/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 613/10, de RE pela CE, Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
- favorável à proposição. (DA p. 23)
31/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2008
612 / 2010
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010
613 / 2010
favorável
favorável.
Paulo Alexandre Barbosa
Comissão de Educação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Milton Flávio
Voto do relator
favorável
Rita Passos
Total: 0 ocorrência(s)
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