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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 65 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 65 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Srs. Ministro do Trabalho e Ministro do Planejamento para que se possa regulamentar os Agentes da Inspeção do Trabalho, que são autoridades competentes de execução em igualdade com os Fiscais do Trabalho, Médicos, Engenheiros e os Assistentes Sociais.
Data de Publicação 02/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE SOCIAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, IGUALDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
02/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 56 em 02/09/2008
03/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
20/09/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10)
22/09/2008 Juntado requerimento de retirada pelo autor (art.165,VII,CRI)
16/04/2009 Aprovado requerimento de retirada do autor, nos termos dos artigos 31,I e 33, II do R.I.
23/04/2009 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.53)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
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