Moção n° 67, de 2008 ( Moção 67 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	67 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal para que ratifique a demarcação em áreas contínuas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, e sua conseqüente homologação.
Data de Publicação	09/09/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores	DEMARCAÇÃO, RORAIMA (ESTADO), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, TERRITÓRIO INDÍGENA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Descrição
09/09/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 09/09/2008
10/09/2008	Pauta de 1ª sessão.
11/09/2008	Pauta de 2ª sessão.
12/09/2008	Pauta de 3ª sessão.
15/09/2008	Pauta de 4ª sessão.
16/09/2008	Pauta de 5ª sessão.
17/09/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/09/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008	Distribuído a Deputada Ana Perugini
26/11/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2008	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2008	Publicado Parecer nº 3869/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
29/11/2008	Aprovado, conclusivamente, em 26/11/08 pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 17)
01/12/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/12/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/12/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2008	Encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ministro Gilmar Mendes, Ofício SGP nº 9712/2008.
06/01/2009	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/11/2008	3869 / 2008	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça

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