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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1586 /2008

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1586 / 2008
Ementa Parecer 3488/08 sobre Processo RGL 1128/08 Indica ao Sr.Governador que determine a aplicabilidade da Lei Federal nº 11.301/06, que amplia o conceito de funções de magistério para a concessão de aposentadoria especial, além do exercício da docência para as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Data de Publicação 25/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Educação
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.064

Tramitação

Data Descrição
24/10/2008 Autuado do Processo RGL 1128/2008
25/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.064
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