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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 83 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 83 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que sejam criados mecanismos de inclusão de estudantes integrantes do ensino público de nível médio e com renda familiar máxima de 10 salários mínimos em universidades particulares.
Data de Publicação 23/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Educação
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENSINO PÚBLICO, ESTUDANTE, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REDE PRIVADA DE ENSINO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
23/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 23/10/2008
24/10/2008 Autuado do Processo RGL 3740/2008
29/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/11/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/11/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/11/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/11/2008 Devolvido sem parecer
11/03/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
12/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável , pela Comissão de Educação
15/08/2009 Publicado Parecer nº 1257/09, da CE-favorável à proposição. (DA p. 15/16)
15/08/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/08/09, pela Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17)
17/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
18/09/2009 Publicado ofício S/nº, do Senado Federal , com manifestação referente a esta Moção. (DA p. 13)
05/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2009 1257 / 2009 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
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