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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0008 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0008 / 1992
Ementa Institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação 07/03/1992
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002

Tramitação

Data Descrição
07/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/1992 Pauta de Sessão Única
11/03/1992 Recebido do DOL para distribuição
11/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (286)
11/03/1992 Entrada na CCJ
11/03/1992 Publicada errata do PLC (D.O.E. p.117 )
11/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 50 do(a) Deputado(a) Arlindo Chinaglia e outros D.A. p.109
14/03/1992 Publicada errata do PLC (D.O.E. p.106 )
17/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
25/03/1992 Entrou Mensagem Aditiva
26/03/1992 Publicada Mensagem Aditiva
26/03/1992 Recebido da CFO com parecer de Congresso para publicação (s/nº)
26/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (419)
27/03/1992 Publicado Parecer nº 450/92, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, à Emenda Aditiva e contrário às Emendas 1 a 50.
28/03/1992 Publicada errata do Parecer 450/1992 (D.O.E. p.106 )
30/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (487)
30/03/1992 73ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
30/03/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas de Plenário (500)
30/03/1992 Recebido da CFO com parecer de Congresso para publicação (s/nº)
30/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (515)
31/03/1992 1ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a Mensagem Aditiva, as emendas do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas.
31/03/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 51 a 60 do(s) Deputado(s) Getúlio Hanashiro e outros D.A. p.132
01/04/1992 Publicado Parecer nº 473/92, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, com emenda e contrário às Emendas 51 a 60.
01/04/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação finla (520)
01/04/1992 Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº)
01/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (533)
02/04/1992 Publicado Parecer nº 487/92, da CR - Comissão de Redação
02/04/1992 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
03/04/1992 Publicado Autógrafo nº 21.415
09/04/1992 Publicada Lei Complementar nº 674, de 08/4/92
20/07/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1455)
03/08/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1378)
25/06/2002 Publicado Decreto nº 46.846, de 24 de junho de 2002, alterando o Anexo IV, do Decreto 34.915, de 06.05.1992, que regulamentou esta Lei Complementar, na parte referente ao Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. (DOE p. 2)
18/05/2010 Publicado Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010-estabelecendo os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da secretaria da Saúde, em relaão às classes de execução regidas pelas Leis Complementares nº 674, de 8/04/1992, e nº 1080, de 17/12/2008, conforme anexo. (DOE p. 3)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002

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