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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 732 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 732 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar vagas especialmente destinadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade pelos integrantes das Guardas Civis Municipais.
Data de Publicação 19/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CUMPRIMENTO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 19/11/2008
24/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
04/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/03/2009 Distribuído ao Deputado Said Mourad
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2009 Publicados: Parecer nº 2191/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2192/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 85)
12/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 2191 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2192 / 2009 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
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