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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 787 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
787 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.889 / 2009
Ementa
Dá a denominação de "Jornalista Omair Fagundes de Oliveira" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Bragança Paulista.
Data de Publicação
05/12/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/12/2008
08/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
09/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
11/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
12/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/12/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
07/03/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009
Devolvido sem parecer
10/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009
Juntado pedido de R.E.
03/04/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
24/04/2009
Recebido pelo STAM, e encaminhado ao Autor, para fins de instrução do referido projeto de lei, conforme solicitação do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
15/09/2009
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
29/09/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009
Entrada na Comissão de Educação
02/10/2009
Distribuído ao Deputado José Bruno
07/10/2009
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
28/10/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2009
Publicados: Parecer nº 2111/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e Parecer nº 2112/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 33)
05/11/2009
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.36)
05/11/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/11/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/11/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.716 (DA p. 31)
11/12/2009
Aguardando Sanção
23/12/2009
Publicada a
Lei nº 13.889, de 22 de dezembro de 2009
. (DOE p.1)
18/02/2010
Arquive-se.
02/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/09/2009
2111 / 2009
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
2112 / 2009
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2009
Autógrafo
28716
Autógrafo ao Projeto de lei numero 787/2008
Barros Munhoz
2
23/12/2009
Lei
13889
Governador
3
16/09/2009
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 3 ocorrência(s)
1
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