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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 787 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 787 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.889 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Jornalista Omair Fagundes de Oliveira" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Bragança Paulista.
Data de Publicação 05/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
05/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/12/2008
08/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009 Devolvido sem parecer
10/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009 Juntado pedido de R.E.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
24/04/2009 Recebido pelo STAM, e encaminhado ao Autor, para fins de instrução do referido projeto de lei, conforme solicitação do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
29/09/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009 Entrada na Comissão de Educação
02/10/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
07/10/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
28/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2009 Publicados: Parecer nº 2111/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 2112/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 33)
05/11/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.36)
05/11/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/11/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.716 (DA p. 31)
11/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.889, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
18/02/2010 Arquive-se.
02/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2009 2111 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2112 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2009 Autógrafo 28716 Autógrafo ao Projeto de lei numero 787/2008 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13889 Governador  
3 16/09/2009 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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