Moção n° 95, de 2008 ( Moção 95 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	95 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que determine a adoção das medidas cabíveis visando a concessão de isenção de IPI, na compra de veículo automotor zero quilômetro, às entidades que atendem pessoas com deficiência.
Data de Publicação	12/12/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
12/12/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/12/2008
15/12/2008	Pauta de 1ª sessão.
16/12/2008	Pauta de 2ª sessão.
17/12/2008	Pauta de 3ª sessão.
18/12/2008	Pauta de 4ª sessão.
03/02/2009	Pauta de 5ª sessão.
05/02/2009	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/02/2009	Entrada na Comissão de Promoção Social
22/05/2009	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
04/06/2009	Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
18/08/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2009	Publicado Parecer nº 1345/09, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 32)
27/08/2009	Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 18/08/09, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
27/08/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/08/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/09/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/09/2009	Encaminhado Ofìcio SGP nº 6826/09, ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brail.
15/09/2009	Arquive-se.
22/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/08/2009	1345 / 2009	favorável	favorável	Ana do Carmo	Comissão de Promoção Social

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