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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2009
Ementa Dispõe sobre a promoção por tempo de serviço de Soldados da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 07/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR FEMININA, POLICIAL MILITAR, PRAÇA, PROMOÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
07/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/02/2009
10/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
01/06/2009 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
20/06/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
23/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2009 Devolvido da vista
23/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ
07/08/2009 Devolvido sem parecer
07/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
11/08/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2009 Publicado Parecer nº 1218/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.28)
12/08/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2009 1218 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário André Soares  
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