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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 49 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 49 / 2009
Ementa Fica garantida a incorporação de ações e serviços de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos estaduais.
Data de Publicação 12/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INCORPORAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA HOSPITALAR (DISCIPLINA), REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Tramitação

Data Descrição
12/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009
13/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/03/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
04/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
05/11/2010 Presidente solicita R.E.
06/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21)
07/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana Perugini  
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