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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 16 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
16 / 2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à
Lei Complementar nº 974, de 2005
, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança na estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação
28/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, ELEIÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 974/2005
, LISTA TRÍPLICE, NOMEAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 28/04/2009
29/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
30/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
05/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
06/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
26/08/2009
Concedida vista a Deputada
Ana Perugini
10/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Olímpio Gomes
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
11/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2009
Devolvido da vista
16/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
21/09/2009
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009
Publicado Parecer nº 1631/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-contrário à proposição. (DA p. 32)
23/09/2009
VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2009
1631 / 2009
contrário
contrário.
Fernando Capez
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