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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0026 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1991
Ementa Dispõe sobre a publicação, no Diário Oficial do Estado, da relação das compras bem como das obras e serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública Centralizada e Descentralizada, e dá outras providências.
Data de Publicação 20/03/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AQUISIÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, OBRA, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

Tramitação

Data Descrição
20/03/1991 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1991 Pauta de 5ª Sessão
28/03/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Sylvio Martini) - 03 (Deputado Erasmo Dias) - 04 e 05 (Deputado Luiz Azevedo) e 06 (Deputado Pedro Dallari) - (DOE p. 139 e 140)
01/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (164)
09/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (audiência)
09/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (335)
09/04/1991 Entrada na CCJ
20/09/1991 Entrada na CSOP
16/10/1991 O autor solicita audiência da CFO
17/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/10/1991 Publicado requerimento de audiência
18/10/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1873)
19/10/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1466/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 01,02,04,05 e 06 nos termos do Substitutivo e contrário à emenda nº03) 1467/91 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto na forma do Substitutivo da CCJ, às emendas 01,02,04,05, e 06 contrário a emenda 03) - (DOE p.69)
21/10/1991 Entrada na CFO
17/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (376)
24/03/1992 Publicado o Parecer nº 415/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 01.02.04.05. e 06, na forma do Substitutivo e contrário à emenda nº 03) - (DOE p.117)
02/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593)
02/04/1992 79ª Sessão Ordinária -Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado
03/04/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (547)
08/04/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (682)
08/04/1992 87ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo, salvo expressões destacadas, prejudicado o projeto
10/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (617)
10/04/1992 Entrada na Comissão de Redação
15/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
22/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (675)
23/04/1992 Pauta de 1ª Sessão - Redação
23/04/1992 Publicado o Parecer nº 687/92 da Comissão de Redação - (DOE p.124)
24/04/1992 Pauta de 2ª Sessão - Redação
27/04/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (796)
27/04/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (693)
28/04/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821)
30/04/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (726)
05/05/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
05/05/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (755)
06/05/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.441
23/05/1992 Publicado a Lei nº 7.857, de 22.05.92
03/06/1992 Recebido do DOl para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1138)
15/06/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1142)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

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